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Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda

Interessados têm até 25 de abril para fazer a solicitação

Publicada em 14/04/25 às 11:10h - 7 visualizações

por Agência Brasil


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 (Foto: Paulo Pinto)

O período para solicitar a autorização da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A autorização da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante , com o login exclusivo do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.    

Para solicitar a autorização de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os dados de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode solicitar um registro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê gratuidade para:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos - EJA);
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada;
  • Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Com base nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação de gratuidade estão descritos no Anexo II do edital . Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada. 

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratificação da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que exigir a ausência.

De acordo com o edital , o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de autorização da taxa de inscrição: de 14 até às 23h59 de 25 de abril. 

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de autorização da taxa de inscrição, na Página do Participante . 

O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis ​​do candidato.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep divulgará os resultados das concessões de isenção de impostos e, também, foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem.  Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras. 

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem apenas para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação , como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de ensino superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros específicos em cursar a educação superior naquele país.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas , em dados diferentes do Enem regular. 




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